Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de março de 2021.#A.B. e o. contra Krajowa Rada Sądownictwa.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny.

. # Concorrenza - Accordi di acquisto esclusivo - Accordi relativi a stazioni di servizio - Durata - Contributo significativo dei contratti di un fornitore alla chiusura del mercato - Distinzione in funzione

et non à ASSURANCES 2000, que l'accord concerne la seule année 1999 et qu'il est donné sous condition d'une régularisation par ACADIA qui n'y a pas procédé et, enfin, qu'ACADIA, oublieuse de la défense

En l'affaire Acciardi et Campagna c. Italie, La Cour européenne des Droits de l'Homme (première section), siégeant en une chambre composée de   :   MM.   C.L.

#Artigo 85. do Tratado CE - Artigo 5. do Regulamento n. 17 do Conselho - Validade provisória dos acordos anteriores ao Regulamento n. 17 notificados à Comissão - Validade provisória dos acordos alterados

#Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio - Artigo 50.º, n.º 6, do Acordo TRIPs - Interpretação - Efeito directo - Aplicação a um processo pendente de decisão quando da entrada em vigor relativamente

INTIMES : Maître JUMEL ès-qualités de Mandataire Liquidateur de la SNC ACARIS MARGAS 15 Rue des pa'ens 49400 SAUMUR Convoqué, Non comparant, Ni représenté.

Date naissance 1] 1983 à [Localité 1] Représenté par Me Bruno REGNIER de la SCP SCP REGNIER - BEQUET - MOISAN, avocat au barreau de PARIS, toque : L0050 Ayant pour avocat plaidant Me Christophe ACCARDO

La société Acadis demande l'annulation de cette décision. Sur les conclusions à fin d'annulation : 2.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de outubro de 1994.#N contra Comissão Europeia.#Processo T-21/93.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de janeiro de 1986.#Rasmussen contra Comissão Europeia.#Processo C-173/84.

Acórdão do Tribunal de 14 de Julho de 1972.#Sandoz AG contra Comissão das Comunidades Europeias.#Processo 53-69.

Acórdão do Tribunal de 1 de Abril de 1965.#Getreide-Import Gesellschaft contra Comissão da CEE.#Processo 38-64.

Acórdão do Tribunal de 11 de Junho de 1968.#De Wendel & Cie SA contra Comissão das Comunidades Europeias.#Processo 29-67.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de dezembro de 1990.#B. contra Comissão Europeia.#Processo T-130/89.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de junho de 2000.#K contra Comissão Europeia.#Processo T-67/99.

Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 1987.#Comissão Europeia contra Reino da Bélgica.#Processo C-186/85.

Acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de novembro de 1991.#Mario Costacurta contra Comissão Europeia.#Processo C-145/90 P.

Acórdão do Tribunal de 15 de Outubro de 1969.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Processo 16-69.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de janeiro de 1982.#Colette Novi contra Comissão Europeia.#Processo C-56/81.