#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione.

Jacques, Antoine XB..., demeurant et domicilié chez ses parents, lieu-dit Pelave à Afa (Corse du Sud), 25°) de M.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation.

FLACO - Motivo relativo de recusa - Identidade dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela

direito à dedução em caso de malogro da actividade económica prevista, anteriormente à primeira fixação do IVA - Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação - Possibilidade de limitar a opção pela

após o fim do período de proibição temporária - Reconhecimento e transcrição dessa carta de condução no primeiro Estado-Membro - Apresentação de um relatório sobre a aptidão para a condução exigida pela

qu'il limite le champ d'application de l'arrêté aux navires " d'une longueur hors tout supérieure ou égal à huit mètres " et qu'il n'y inclut pas l'utilisation des sennes coulissantes, danoises et pélagiques

STEF TRANSPORT RETHEL [Adresse 3] [Localité 1] Représentée par Me Mikaël PELAN de la SELARL LUSIS AVOCATS, avocat au barreau de PARIS et représentée par Me Martin BOELLE de la SELARL LX PARIS-VERSAILLES-REIMS

Pelat 461649

#Mercado interno da electricidade - Legislação nacional que autoriza a cobrança de um suplemento tarifário pelo transporte de electricidade em proveito de uma sociedade, designada pela lei, que é obrigada

DE L’ENSEMBLE IMMOBILIER PEADE 1 domicilié [Adresse 10], pris en la personne de son syndic en exercice Madame [P] [F] exerçant sous l’enseigne L’AGENCE DE L’OLIVIER, dont le siège social est [Adresse 5

Le Conseil Général, appelant, estime que le retour des enfants chez l'un des parents dans le cadre d'un PEAD n'est pas actuellement envisageable et que la poursuite du placement à l'aide sociale à l'enfance

en paire ciblant des espèces démersales, des chalutiers de fond ciblant des espèces pélagiques et démersales, des filets tramails ciblant des espèces pélagiques et démersales, des chalutiers pélagiques

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti.

móveis — Conceito de “consentimento” da pessoa em causa — Manifestação de vontade livre, específica e informada — Declaração de consentimento através de uma opção a validar — Assinatura do contrato pela

.° 1, ponto 10 — Conceito de “operador económico” — Inclusão de uma filial detida a 100 % pela empresa‑mãe — Artigo 63.° — Recurso às capacidades de outras entidades dos sócios — Artigo 59.°, n.° 1 — Liberdade

l'avis motivé daté du 15 juillet 2022 ; 2°) d'enjoindre à l'Etat de prévoir une taille minimale de capture du bar de 42 cm et un maillage des filets d'au moins 120 mm pour les fileyeurs et les chaluts pélagiques

Claude Z..., demeurant "La Pezade", à La Couvertoirade (12230) ; M.