. # Acordo de Associação CEE-Turquia - Livre circulação dos trabalhadores - Artigo 7.º, primeiro parágrafo, da Decisão n.º 1/80 do Conselho de Associação - Membro da família de um trabalhador turco - Prorrogação

. # Associação dos Refinadores de Açúcar Portugueses (ARAP), Alcântara Refinarias - Açúcares SA och Refinarias de Açúcar Reunidas SA (RAR) mot Europeiska kommissionen. # Överklagande - Statligt stöd -

Estado - Compensação das desvantagens económicas causadas pela divisão da Alemanha - Perturbação grave da economia de um Estado-Membro - Desenvolvimento económico e regional - Enquadramento comunitário dos

. # Segurança social dos trabalhadores migrantes - Modalidades particulares de aplicação da legislação neerlandesa relativa ao seguro de velhice generalizado - Períodos de seguro a ter em consideração

. # Interpretação dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CEE - Conceito de empresa - Organismo encarregado da gestão de um regime especial de segurança social - Legislação nacional que atribui uma posição

#Igualdade de renumerações entre trabalhadores femininos - Pensões profissionais - Utilização de factores actuariais diferenciados consoante o sexo - Limitação dos efeitos no tempo do acordão C-262/88,

. # Hogere voorziening - Mededinging - Cementmarkt - Artikel 85, lid 1, EG-Verdrag (thans artikel 81, lid 1, EG) - Bevoegdheid van Gerecht - Rechten van verdediging - Toegang tot dossier - Eén enkele voortdurende

#Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) mod Navileme – Consultadoria Náutica Lda og Nautizende – Consultadoria Náutica Lda.

.° CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Artigo 261.

legislações — Transporte rodoviário — Disposições fiscais — Diretiva 1999/62/CE — Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas — Portagem — Obrigação dos

#Procedimiento prejudicial — Contratación pública — Directiva 2004/18/CE — Centrales de compra — Pequeños municipios — Limitación a solo dos modelos organizativos públicos de central de compras — Prohibición

.° TFUE — Conceito de “órgão jurisdicional” — Critérios — Izba Kontroli Nadzwyczajnej i Spraw Publicznych (Secção de Fiscalização Extraordinária e dos Processos de Direito Público) do Sąd Najwyższy (Supremo

casación - FEOGA - Supresión de una ayuda económica - Artículo 24 del Reglamento (CEE) nº 4253/88 - Principio de proporcionalidad - Motivación - Derecho de defensa - Adhesión a la casación - Nombramiento de dos

. # Organização comum de mercado - Tabaco em rama - Validade do Regulamento (CE) n. 711/95 do Conselho e dos Regulamentos (CE) n. 1066/95 e 1067/95 da Comissão. # Processo C-402/98.

Disposições que reservam exclusivamente aos farmacêuticos o direito de explorar uma farmácia - Justificação - Distribuição de medicamentos segura e de qualidade à população - Independência profissional dos

. – Zaštita sigurnosti i zdravlja radnika – Radnica koja doji – Noćni rad – Rad u smjenama koji se djelomično obavlja u noćnoj smjeni – Procjena opasnosti povezanih s radnim mjestom – Preventivne mjere

#Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Prestação de serviços da sociedade da informação — Obrigação de inscrição no Registo dos Operadores de Comunicações — Obrigação de fornecer informações

#Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos - Directiva 76/308/CEE - Poder de fiscalização dos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro em que a autoridade requerida tem a sua sede - Força executória