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35 résultats pour « Gersan Persia »

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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2026:136

CJUE

25 février 2026

25 février 2026

règlement de procédure de la Cour – Protection des consommateurs – Clauses abusives dans les contrats conclus avec les consommateurs – Directive 93/13 – Article 2, sous b) – Notion de consommateur – Personne

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ECLI:EU:C:2005:175

CJUE

17 mars 2005

17 mars 2005

Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 17 de Março de 2005.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.

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ECLI:EU:C:1989:595

CJUE

23 novembre 1989

23 novembre 1989

Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 23 de Novembro de 1989. # Dumez France SA e Tracoba SARL contra Hessische Landesbank e outros. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França

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ECLI:EU:C:2007:152

CJUE

8 mars 2007

8 mars 2007

Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 8 de Março de 2007.#Processo-crime contra Giovanni Dell'Orto.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Milano - Itália.

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ECLI:EU:C:1992:229

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20 mai 1992

20 mai 1992

Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 20 de Maio de 1992. # The Queen contra Immigration Appeal Tribunal e Surinder Singh, ex parte Secretary of State for Home Department. # Pedido de decisão

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ECLI:EU:C:2006:175

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14 mars 2006

14 mars 2006

Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 14 de Março de 2006.#Reisch Montage AG contra Kiesel Baumaschinen Handels GmbH.

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ECLI:EU:C:1995:254

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13 juillet 1995

13 juillet 1995

Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 13 de Julho de 1995. # Fédération française des sociétés d'assurance, Société Paternelle-Vie, Union des assurances de Paris-Vie e Caisse d'assurance

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ECLI:EU:C:2010:272

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17 mai 2010

17 mai 2010

#Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht Düsseldorf - Germany.

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ECLI:EU:C:2013:183

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21 mars 2013

21 mars 2013

Conclusões do advogado‑geral P. Mengozzi apresentadas em 21 de março de 2013.#K.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus.

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ECLI:EU:C:2016:219

CJUE

7 avril 2016

7 avril 2016

#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum (PESC) — Medidas restritivas adotadas contra a República Árabe Síria — Medidas dirigidas contra pessoas ou entidades que beneficiam

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ECLI:EU:C:2011:221

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7 avril 2011

7 avril 2011

#Reference for a preliminary ruling: Arbeitsgericht Wuppertal - Germany.

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ECLI:EU:C:2020:158

CJUE

4 mars 2020

4 mars 2020

Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 4 de março de 2020.#Orange Romania SA contra Autoritatea Naţională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal (ANSPDCP).

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ECLI:EU:C:2004:321

CJUE

27 mai 2004

27 mai 2004

Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 27 de Maio de 2004.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.

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ECLI:EU:C:2023:93

CJUE

9 février 2023

9 février 2023

Conclusões da advogada-geral Ćapeta apresentadas em 9 de fevereiro de 2023.#Saint-Louis Sucre contra Premier ministre e o.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État.

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CJUE

ECLI:EU:C:2004:270

CJUE

29 avril 2004

29 avril 2004

. # Artigos 39.ºCE, 43.ºCE e 49.ºCE - Directiva 92/51/CEE - Sistema geral de reconhecimento das formações profissionais - Actividade de segurança privada - Medidas de um Estado-Membro exigindo como condição

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