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1 829 résultats pour « Cottray-Lafranchi »

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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1979:62

CJUE

8 mars 1979

8 mars 1979

Biegi contra Hauptzollamt Bochum. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Münster - Alemanha. # Regulamento relativo à classificação pautal. # Processo 158/78.

Source officielle
CJUE

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CJUE

ECLI:EU:C:1980:16

CJUE

17 janvier 1980

17 janvier 1980

. # Marie-Louise Damas contra Fonds d'orientation et de régularisation des marchés agricoles. # Pedido de decisão prejudicial: Conseil d'Etat - França. # Processo 77/79.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1959:23

CJUE

19 octobre 1959

19 octobre 1959

. # Société des Fonderies de Pont-à-Mousson contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 14-59.

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1960:41

CJUE

5 novembre 1960

5 novembre 1960

. # De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 30-59.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2006:20

CJUE

12 janvier 2006

12 janvier 2006

Betriebs KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo C-173/04 P.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1997:219

CJUE

24 avril 1997

24 avril 1997

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento - Não transposição da Directivo 92/43/CEE. # Processo C-329/96.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1998:108

CJUE

12 mars 1998

12 mars 1998

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.#Incumprimento de Estado - Não transposição da directiva 92/74/CEE.#Processo C-163/97.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1998:373

CJUE

16 juillet 1998

16 juillet 1998

. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Incumprimento de Estado - Contratos públicos de fornecimento - Recursos - Conceito de entidade adjudicante. # Processo C-353/96.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1999:149

CJUE

18 mars 1999

18 mars 1999

#Comisión de las Comunidades Europeas contra República Francesa.#Incumplimiento de Estado - Conservación de las aves silvestres - Zonas de protección especial.#Asunto C-166/97.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1986:475

CJUE

10 décembre 1986

10 décembre 1986

KG contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Ayudas de Estado - Fibras e hilos sintéticos. # Asunto 310/85.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1986:487

CJUE

16 décembre 1986

16 décembre 1986

. # República Federal de Alemania contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Ayudas - Compatibilidad de un programa de ayudas con finalidad regional. # Asunto 248/84.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1986:73

CJUE

20 février 1986

20 février 1986

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Incumprimento - Atrasos no pagamento de prémios para o abandono de superfícies plantadas com videiras.#Processo 309/84.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1987:277

CJUE

11 juin 1987

11 juin 1987

. # De Boer Buizen BV contra Consejo y Comisión de las Comunidades Europeas. # Responsabilidad extracontractual - Régimen de exportación de tubos de acero. # Asunto 81/86.

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CJUE

ECLI:EU:C:1988:160

CJUE

16 mars 1988

16 mars 1988

#Henri de Compte contra Parlamento Europeu.#Medidas provisórias - Funcionário - Suspensão da execução - Sanção de retrogradação.#Processo 44/88 R.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1988:189

CJUE

20 avril 1988

20 avril 1988

#Claude Maindiaux e outros contra Comité Económico e Social e Claus Diezler e outros.#Interpretação.#Processos apensos 146 e 431/85.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1988:372

CJUE

6 juillet 1988

6 juillet 1988

. # Richard Hamill contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Responsabilidade extracontratual da instituição - Divulgação de informações de serviço. # Processo 180/87.

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CJUE

ECLI:EU:C:1989:105

CJUE

1 mars 1989

1 mars 1989

. # Bruno Giordani contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Funcionario - Reincorporación al término de un período de excedencia voluntaria. # Asunto 200/87.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1989:39

CJUE

26 janvier 1989

26 janvier 1989

. # Kurt Drewes contra Bezirksregierung Lüneburg. # Petición de decisión prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemania. # Primas por no comercialización de leche. # Asunto 358/87.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1989:581

CJUE

16 novembre 1989

16 novembre 1989

#Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho das Comunidades Europeias.#Comércio de glândulas e órgãos de animais destinados à indústria farmacêutica - Base jurídica.#Processo C-131/87.

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ECLI:EU:C:1989:628

CJUE

12 décembre 1989

12 décembre 1989

. # André Hecq contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Atribuição de funções - Reafectação. # Processos apensos C-116/88 e C-149/88.

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