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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1997:337
3 juillet 1997
#Francesco Benincasa v Dentalkit Srl.#Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht München - Germany.#Brussels Convention - Concept of consumer - Agreement conferring jurisdiction.
ECLI:EU:C:1987:181
7 avril 1987
#Procédure pénale contre Italo Bullo et Francesco Bonivento.#Demande de décision préjudicielle: Corte d'appello di Venezia - Italie.
ECLI:EU:C:1990:304
12 juillet 1990
. # República Francesa contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Instrucciones internas de servicio - Acto susceptible de recurso con arreglo al artículo 173 del Tratado CEE. # Asunto C-366/88.
ECLI:EU:C:1981:301
10 décembre 1981
. # Francesco Reina e Letizia Reina contro Landeskreditbank Baden-Württemberg. # Domanda di pronuncia pregiudiziale: Verwaltungsgericht Stuttgart - Germania. # Libera circolazione dei lavoratori - vantaggi
ECLI:EU:C:1999:252
19 mai 1999
#Comisión de las Comunidades Europeas contra República Francesa.
ECLI:EU:C:2001:42
18 janvier 2001
. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Qualidade das águas balneares - Aplicação inadequada da Directiva 76/160/CEE. # Processo C-147/00.
ECLI:EU:C:1982:6
14 janvier 1982
#Francesco Reina and Letizia Reina v Landeskreditbank Baden-Württemberg.#Reference for a preliminary ruling: Verwaltungsgericht Stuttgart - Germany.#Free movement of workers - Social advantages.
ECLI:EU:C:1985:232
4 juin 1985
#Office nationale des pensions pour travailleurs salariés (ONPTS) v Francesco Romano.#Reference for a preliminary ruling: Cour du travail de Liège - Belgium.#Social security - overlapping of pensions.
ECLI:EU:C:2002:371
13 juin 2002
. # República Francesa contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Recurso de anulación - Ayudas de Estado - Organización común de mercados - Vino - Medidas a favor de la reconversión del viñedo de
ECLI:EU:C:1994:374
26 octobre 1994
#República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias.
ECLI:EU:C:2003:12
14 janvier 2003
. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Directiva 90/313/CEE - Liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente - Transposição incompleta ou
ECLI:EU:C:2000:179
30 mars 2000
#Komisija Europskih zajednica protiv Francuske Republike.#Povreda obveze države članice - Slobodno pružanje usluga.#Predmet C-160/99.
ECLI:EU:C:2000:212
13 avril 2000
#Komisija Europskih zajednica protiv Francuske Republike.#Povreda obveze države članice - Slobodno kretanje robe.#Predmet C-23/99.
ECLI:EU:C:2012:130
8 mars 2012
#Comissão Europeia contra República Francesa.
ECLI:EU:C:2005:178
17 mars 2005
#República Francesa contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
ECLI:EU:C:2008:104
21 février 2008
ECLI:EU:C:2009:296
7 mai 2009
. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Directiva 1999/13/CE - Redução das emissões de compostos orgânicos voláteis - Não transposição dos conceitos
ECLI:EU:C:1996:90
7 mars 1996
#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
ECLI:EU:C:1997:100
27 février 1997
. # Comisión de las Comunidades Europeas contra República Francesa. # Incumplimiento - No adaptación del Derecho interno a las Directivas 91/157/CEE y 93/86/CEE. # Asuntos acumulados C-282/96 y C-283/96
ECLI:EU:C:2011:217
7 avril 2011
#Francesco Guarnieri & Cie contre Vandevelde Eddy VOF.#Demande de décision préjudicielle: Rechtbank van koophandel te Brussel - Belgique.
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