CodexAI
AND
OR
NOT
"…"
DÉCISION / ECLI
TYPE
DATE
EXTRAIT
CJUE
ECLI:EU:C:1975:62
15 mai 1975
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Maio de 1975. # Hauptzollamt Hamburg-Ericus contra Hamburger Import-Kompanie. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo
ECLI:EU:C:1976:143
27 octobre 1976
Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 27 de Outubro de 1976. # Luigi Pellegrini & C. s.a.s. contra Comissão das Comunidades Europeias e Flexon Italia S.p.A. # Processo 23-76.
ECLI:EU:C:1967:42
21 novembre 1967
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 21 de Novembro de 1967. # Firma Max Neumann contra Hauptzollamt Hof/Saale. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo 17
ECLI:EU:C:2006:66
26 janvier 2006
Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 26 de Janeiro de 2006.#República da Áustria contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.#Cancelamento.#Processo C-161/04.
ECLI:EU:C:1986:474
10 décembre 1986
Conclusões do advogado-geral Cruz Vilaça apresentadas em 10 de Dezembro de 1986. # Georges Cladakis contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionário - Revisão da classificação. # Processo 276/85
ECLI:EU:C:1987:5
14 janvier 1987
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 14 de Janeiro de 1987. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento pelo Estado - Inexecução de directivas. # Processo
ECLI:EU:C:1988:316
15 juin 1988
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 15 de Junho de 1988. # Oskar Schäflein contra Comissão das Comunidades Europeias. # Antigos funcionários - Subsídio - Coeficiente de correcção. # Processo
ECLI:EU:C:1990:345
9 octobre 1990
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 9 de Outubro de 1990. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Obrigação de fornecer informações em matéria de pesca. # Processo C-39/88
ECLI:EU:C:1996:231
11 juin 1996
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 11 de Junho de 1996. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento - Directiva 91/157/CEE. # Processo C-303/95.
ECLI:EU:C:1985:402
10 octobre 1985
#Reference for a preliminary ruling: Hessisches Finanzgericht - Germany.#Monetary compensatory amounts - Waiver.#Case 183/84.
ECLI:EU:C:1971:1
13 janvier 1971
. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Düsseldorf - Germany. # Case 37-70.
ECLI:EU:C:1971:126
15 décembre 1971
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Day of importation.#Case 35-71.
ECLI:EU:C:1973:112
24 octobre 1973
. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany. # Bulk caramel. # Case 49-73.
ECLI:EU:C:1973:135
28 novembre 1973
. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany. # Reindeer meat. # Case 149-73.
ECLI:EU:C:1974:9
30 janvier 1974
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Sugar production levy.#Case 159-73.
ECLI:EU:C:1979:2
16 janvier 1979
. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany. # Taxation of spirits. # Case 91/78.
ECLI:EU:C:1979:55
6 mars 1979
. # Reference for a preliminary ruling: Hessisches Finanzgericht - Germany. # EXIM levies. # Case 134/78.
ECLI:EU:C:1990:156
29 mars 1990
. # Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Düsseldorf - Germany. # Agriculture - Additional levy on milk. # Case C-67/89.
ECLI:EU:C:1990:266
27 juin 1990
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Düsseldorf - Germany.#Agriculture - Additional levy on milk.#Case C-67/89.
ECLI:EU:C:1990:362
23 octobre 1990
. # Reference for a preliminary ruling: Bundesverwaltungsgericht - Germany. # Conversion premiums for dairy herds. # Case C-215/89.
Page 6 sur 37