Acórdão do Tribunal de 26 de Fevereiro de 1991.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.

Acórdão do Tribunal de 13 de Outubro de 1992.#Reino de Espanha contra Conselho das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 1 de Julho de 1993.#Astro-Med GmbH contra Oberfinanzdirektion Berlin.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.

Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 25 de Setembro de 1985.#Procureur de la République contra Gontier.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de grande instance d'Orléans - França.

Acórdão do Tribunal de 12 de Novembro de 1974.#Alliance nationale des mutualités chrétiennes e Institut national d'assurance maladie-invalidité contra Thomas Rzepa.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 30 de Abril de 1998.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.

Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 25 de Maio de 2000. # Max Kögler contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação - Recurso de funcionário - Coeficiente de correcção aplicável

Acórdão do Tribunal de 18 de Dezembro de 1986.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.#Recursos próprios - Pedido de inscrição antecipada.

Acórdão do Tribunal de 27 de Setembro de 1988.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 11 de Maio de 1989.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 7 de Novembro de 1989.#Processo-crime contra H. F. M. Nijman.#Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof 's-Gravenhage - Países Baixos.

Acórdão do Tribunal de 14 de Março de 1990.#Gestetner Holdings plc contra Conselho e Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 12 de Fevereiro de 1985.#Dansk Metalarbejderforbund e Specialarbejderforbundet i Danmark contra H. Nielsen & Søn, Maskinfabrik A/S.

Acórdão do Tribunal de 12 de Dezembro de 1973.#Processo penal contra Giulio e Adriano Grosoli.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunale civile e penale di Trento - Itália.

Acórdão do Tribunal de 5 de Julho de 1977.#Granaria BV contra Hoofdproduktschap voor Akkerbouwprodukten.#Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Março de 1979.#A.J. Wattenberg contra Staatssecretaris van Verkeer en Waterstaat.

Acórdão do Tribunal de 22 de Março de 1961.#Société nouvelle des usines de Pontlieue - Aciéries du Temple (SNUPAT) contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Fevereiro de 2006.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de março de 2009.#Alberto Jorge Moreira da Fonseca Lda contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 10 de Junho de 1999.#Comissão das Comunidades Europeias contra SIVU du plan d'eau de la Vallée du Lot e Hydro-Réalisations SARL.