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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1986:299

CJUE

9 juillet 1986

9 juillet 1986

. # Incumprimento pelo Estado - Não cumprimento de dois acórdãos do Tribunal de Justiça. # Processo 160/85.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1970:120

CJUE

17 décembre 1970

17 décembre 1970

Acórdão do Tribunal de 17 de Dezembro de 1970.#S.A.R.L. Manpower contra Caisse primaire d'assurance maladie de Strasbourg.

Source officielle
CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2003:178

CJUE

20 mars 2003

20 mars 2003

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 20 de Março de 2003. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats

Source officielle
?

TRIBUNAL_UE

ECLI:EU:T:1993:17

droit européen

3 mars 1993

3 mars 1993

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 3 de Março de 1993. # Juana de la Cruz Elena Vela Palacios contra Comité Económico e Social. # Funcionários - Mutação - Decisão de indeferimento

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2001:179

CJUE

22 mars 2001

22 mars 2001

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 22 de Março de 2001.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1987:63

CJUE

5 février 1987

5 février 1987

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 5 de Fevereiro de 1987.#Denkavit België NV contra Estado belga.#Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg Brussel - Bélgica.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1990:139

CJUE

27 mars 1990

27 mars 1990

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 27 de Março de 1990.#Processo-crime contra Angelo Bagli Pennacchiotti.#Pedido de decisão prejudicial: Pretura di Frascati - Itália.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1990:457

CJUE

12 décembre 1990

12 décembre 1990

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 12 de Dezembro de 1990.#Vandemoortele NV contra Comissão das Comunidades Europeias.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1974:131

CJUE

3 décembre 1974

3 décembre 1974

Acórdão do Tribunal de 3 de Dezembro de 1974.#Johannes Henricus Maria van Binsbergen contra Bestuur van de Bedrijfsvereniging voor de Metaalnijverheid.

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TRIBUNAL_UE

ECLI:EU:T:1996:74

droit européen

5 juin 1996

5 juin 1996

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 5 de Junho de 1996.#Günzler Aluminium GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias.

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TRIBUNAL_UE

ECLI:EU:T:1996:83

droit européen

18 juin 1996

18 juin 1996

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 18 de Junho de 1996. # Juana de la Cruz Vela Palacios contra Comité Económico e Social. # Funcionários - Admissibilidade - Acto lesivo - Relatório

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TRIBUNAL_UE

ECLI:EU:T:2002:62

droit européen

7 mars 2002

7 mars 2002

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 7 de Março de 2002.#Satellimages TV 5 SA contra Comissão das Comunidades Europeias.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2001:133

CJUE

8 mars 2001

8 mars 2001

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 8 de Março de 2001.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1987:235

CJUE

20 mai 1987

20 mai 1987

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 20 de Maio de 1987.#Association nationale des travailleurs indépendants de la batellerie (ANTIB) contra Comissão das Comunidades Europeias.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1988:130

CJUE

8 mars 1988

8 mars 1988

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 8 de Março de 1988.#Nicolet Instrument GmbH contra Hauptzollamt Frankfurt am Main-Flughafen.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1988:409

CJUE

14 juillet 1988

14 juillet 1988

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 14 de Julho de 1988.#Gerd Weissgerber contra Finanzamt Neustadt/Weinstraße.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Rheinland-Pfalz - Alemanha.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1992:92

CJUE

26 février 1992

26 février 1992

Acórdão do Tribunal de 26 de Fevereiro de 1992.#Elisabeth Hacker contra Euro-Relais GmbH.#Pedido de decisão prejudicial: Landgericht Köln - Alemanha.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1993:894

CJUE

17 novembre 1993

17 novembre 1993

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 17 de Novembro de 1993.#Processo-crime contra Coöperatieve Zuivelindustrie "Twee Provinciën" WA.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1994:233

CJUE

8 juin 1994

8 juin 1994

Acórdão do Tribunal de 8 de Junho de 1994.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:2009:348

CJUE

4 juin 2009

4 juin 2009

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de Junho de 2009.#Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia.

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