ordonné à la SCP BTSG, ès qualités de liquidateur judiciaire de la société Morgan, de restituer des marchandises inventoriées par le commissaire-priseur sous les références E9.PNOW.N, E9.POLYN.N, H8.PELA

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Paris.

#Concorrência - Artigo 85.º, n.º 1, do Tratado CE - Prova da participação nas colusões - Coima - Determinação do montante - Fundamentação - Produtos abrangidos pela infracção.#Processo T-310/94.

#Incumprimento de Estado - Directiva 85/337/CEE alterada pela Directiva 97/11/CE - Avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente - Autorizações concedidas sem avaliação.

#Regulamento (CEE) n. 2377/90 - Pedido de inclusão de uma somatotropina bovina recombinante (BST) na lista das substâncias não sujeitas a um limite máximo de resíduos - Indeferimento pela Comissão - Recurso

#Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade

pública — Remuneração — Subsídio diário — Mutação — Concessão do subsídio diário — Funcionário proprietário de um alojamento situado no novo local de afetação — Prova de ter suportado despesas ocasionadas pela

#Incumprimento pelo Estado - Falta de aplicação pelas autoridades públicas de uma directiva aínda não transposta - Directiva 85/337/CEE do Conselho - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Central

. # Convenção de Bruxelas - Responsabilidade extracontratual - Interpretação do n.º 3 do artigo 5.º - Lesado indirecto - Dano resultante para a sociedade-mãe das perdas financeiras sofridas pela filial

Pelat, demeurant à Sainte-Gauburge (Orne) Echauffour, Haras de Z..., défenderesse à la cassation ; Le demandeur invoque, à l'appui de son pourvoi, le moyen unique de cassation annexé au présent arrêt

#Belgian Electronic Sorting Technology NV protiv Bert Peelaers i Visys NV.#Zahtjev za prethodnu odluku koji je uputio Hof van Cassatie.

#Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra o Mianmar - Congelamento de fundos - Recurso de anulação - Base jurídica constituída pela conjugação dos artigos 60.º CE e 301.º CE -

#Responsabilidade extracontratual - Regime de auxílios previsto pela legislação italiana - Regime declarado compatível como mercado comum - Medida transitória - Exclusão de certas empresas - Princípio

#Tratado CECA - Siderurgia - Abandono de concessões mineiras - Encargos impostos pela República Francesa às empresas mineiras - Denúncia - Falta de resposta favorável da Comissão - Acção por omissão -

migrantes - Seguro de desemprego - Substituição do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 às convenções de segurança social existentes entre Estados-Membros - Manutenção das vantagens anteriormente asseguradas pela

DE L’ENSEMBLE IMMOBILIER PEADE 1 domicilié [Adresse 9], pris en la personne de son syndic en exercice Madame [J] [O] exerçant sous l’enseigne L’AGENCE DE L’OLIVIER, dont le siège social est [Adresse 4]

Pelat 472068

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Torino.