#Hogere voorziening - Overheidsopdracht voor uitvoering van werken - Artikelen 178 en 215, tweede alinea, EEG-Verdrag.#Zaak C-19/95 P.

.° 1, alínea c) — Prestações sujeitas a IVA — Isenções — Artigo 132.°, n.° 1, alínea c) — Prestações de serviços de assistência no âmbito do exercício de profissões médicas e paramédicas — Acompanhamento

#Alan Ainsworth e a. contro Commissione europea.#Cause riunite C-159/84, C-12/85 e C-264/85.

. # Kriminālprocess pret Alan Jeffrey Bird. # Lūgums sniegt prejudiciālu nolēmumu: Crown Court, Bolton - Apvienotā Karaliste. # Lieta C-235/94.

#Incumprimento de Estado - Directiva 96/82/CE - Artigo 11.º, n.º 1, alínea c) - Planos de emergência externos - Não transposição no prazo estabelecido.#Processo C-289/08.

#Intermédiaires en assurances - Réglementation étatique interdisant d'accorder des ristournes - Interprétation des articles 3, sous f), 5, deuxième alinéa, et 85, paragraphe 1, du traité.

#Sexta Directiva IVA - Isenções - Artigo 13.º, A, n.os 1, alíneas b) e c), e 2, alínea a) - Cuidados médicos assegurados por organismos que não sejam de direito público - Cuidados prestados à pessoa no

#Libre circulation des marchandises - Article 34 TFUE - Cautio judicatum solvi - Société de droit monégasque - Article 18, premier alinéa, TFUE.#Affaire C-291/09.

#Reenvio prejudicial — Agricultura — Organização comum dos mercados — Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — Estatutos das organizações de produtores — Artigo 153.o, n.o 1, alínea b) — Regra da pertença dos

. # Intermediários de seguros - Regulamentação estatal que proíbe a concessão de descontos - Interpretação dos artigos 3.º, alínea f, 5.º, segundo parágrafo, e 85.º, n.º1 do Tratado. # Processo C-2/91.

. # Naudanliha-alan yhteinen markkinajärjestely - Interventiokelpoisuuden edellytykset. # Yhdistetyt asiat C-296/93 ja C-307/93.

#Pourvoi – Fonction publique – Fonctionnaires – Statut des fonctionnaires de l’Union européenne – Article 60, premier alinéa – Absence irrégulière – Portée – Imputation sur la durée du congé annuel – Retenue

. # Sexta Directiva IVA - Artigo 11.º, A, n.º 1, alínea a) - Matéria colectável - Subvenções directamente relacionadas com o preço. # Processo C-184/00.

. # John Richard Alan East ja teised (Margetts and Addenbrooke) versus Thomas Cuddy ja Winifred Cuddy. # Eelotsusetaotlus: Circuit Court, County of Cavan - Iirimaa. # Kohtuasi 143/86.

.° 1, alínea c) — Marca nominativa Hallux — Recusa de registo — Motivo absoluto.#Processo C‑87/11 P.

#Alan Ainsworth e.a. tegen Europese Commissie en Raad van de Europese Unie.#Gevoegde zaken C-271/83, C-15/84, C-36/84, C-113/84, C-158/84, C-203/84 en C-13/85.

#John Richard Alan East i dr. (Margetts and Addenbrooke) protiv Thomas Cuddy i Winifred Cuddy.#Zahtjev za prethodnu odluku: Circuit Court, County of Cavan - Irska.#Predmet 143/86.

#Ligebehandling af mænd og kvinder - direktiv 86/457/EØF og 93/16/EØF - pligt til at udføre visse uddannelsesperioder på fuld tid i forbindelse med en deltidsuddannelse til alment praktiserende læge.