#Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Princípio da neutralidade fiscal — Direito a dedução — Recusa — Artigo 203.° — Menção do IVA na fatura — Exigibilidade — Existência de uma operação tributável

#Sexta Directiva sobre el IVA - Artículos 5, apartado 6, y 11, parte A, apartado 1, letra b) - Afectación a fines privados de un bien de la empresa - Sujeción al impuesto cuando el bien o los elementos

#Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) — Prestações sujeitas a IVA — Isenções — Artigo 132.°, n.° 1, alínea

. # IVA - Artigos 5.º, n.º 8, e 17.º, n.os 2, alínea a), e 5, da Sexta Directiva IVA - Transmissão de uma universalidade de bens - Dedução do imposto pago a montante pelos serviços utilizados pelo transmitente

CEE) n.o 2913/92 — Artículos 202 y 203 — Derechos de aduana a la importación — Nacimiento de una deuda aduanera por infracciones a la normativa aduanera — Fiscalidad — Impuesto sobre el valor añadido (IVA

#Ivana Scattolon contre Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca.#Demande de décision préjudicielle: Tribunale di Venezia - Italie.

#Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Operações tributáveis — Artigo 2.°, n.° 1, alínea a) — Conceito de “entrega de bens a título oneroso

. # Ivar Andersen a další proti Radě Evropských společenství. # Věc 260/80. # Kirsten Andersen a další proti Evropskému parlamentu. # Věc 262/80. # Úředník.

#Incumprimento - Isenção do IVA em benefício das prestações de serviços por veterinários.#Processo 122/87.

. # IVA - Directiva 77/388/CEE - Legislación nacional contraria. # Asunto C-35/90.

. # IVA - Operaciones sujetas al impuesto. # Asunto C-291/92.

. # IVA: esonero delle presentazioni effettuate per i servizi postali. # Causa 107/84.

#Ufficio IVA di Trapani prieš Italittica SpA.#Prašymas priimti prejudicinį sprendimą: Commissione tributaria centrale - Italija.#Šeštoji PVM direktyva.#Byla C-144/94.

#IVA - Importazione- Persone non soggette- Detrazione dell'importo residuo dell'IVA pagata nello Stato membro d'esportazione.#Causa C-120/88.

. # Sexta Directiva IVA - Concepto de actividad económica - Base imponible. # Asunto C-230/94.

#Sexta Directiva sobre el IVA - Alquiler de bienes inmuebles - Autoridad pública.#Asunto C-247/95.

#Incumprimento de Estado - Sexta Directiva IVA - Artigos 12.º e 28.º, n.º 2 - Taxa reduzida.#Processo C-276/98.

#Eficácia das directivas - Isenção do IVA - Repercussão a jusante.#Processo 207/87.