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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:2011:326
19 mai 2011
#Pedidos de decisão prejudicial: Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León - Espanha.#Directiva 2003/10/CE - Valores de exposição - Ruído - Protecção auricular - Efeito útil.
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ECLI:EU:C:1996:319
12 septembre 1996
#Ennakkoratkaisupyyntö: Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Autónoma del País Vasco - Espanja.
ECLI:EU:C:2016:110
23 février 2016
#Comissão Europeia contra Reino de Espanha.
ECLI:EU:C:2017:3
11 janvier 2017
#Reino de Espanha contra Conselho da União Europeia.
ECLI:EU:C:2009:87
12 février 2009
#Производство по иск на Compañía Española de Comercialización de Aceite SA.#Искане за преюдициално заключение: Tribunal Supremo - Испания.
ECLI:EU:C:2005:175
17 mars 2005
#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.
ECLI:EU:C:2005:213
12 avril 2005
#Igor Simutenkov contre Ministerio de Educación y Cultura et Real Federación Española de Fútbol.#Demande de décision préjudicielle: Audiencia Nacional - Espagne.
ECLI:EU:C:2002:345
6 juin 2002
. # Ennakkoratkaisupyyntö: Juzgado de lo Social nº 3 de Orense - Espanja. # Asetus N:o 1408/71 - Asetuksen 1 artiklan r ja s alakohta ja 46 artiklan 2 kohta - Eläkeoikeuksien myöntäminen - Ennen vakuutustapahtuman
ECLI:EU:C:1987:516
1 décembre 1987
. # Recurso de anulação de certas disposições do anexo I do Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa que alteram o Regulamento n.º 1785/81 - Fixação de quotas
ECLI:EU:C:2008:163
13 mars 2008
#Ennakkoratkaisupyyntö: Audiencia Provincial de Madrid - Espanja.
ECLI:EU:C:2002:114
21 février 2002
. # Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Projectos notificados - Ausência de decisão da Comissão no prazo de dois meses - Prazo de quinze dias úteis para início
ECLI:EU:C:2002:382
18 juin 2002
ECLI:EU:C:2017:42
26 janvier 2017
#Reino de Espanha contra Comissão Europeia.
ECLI:EU:C:2006:261
27 avril 2006
#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León - Espanha.
ECLI:EU:C:2009:200
26 mars 2009
#Fundación Española para la Innovación de la Artesanía (FEIA) mot Cul de Sac Espacio Creativo SL och Acierta Product & Position SA.
ECLI:EU:C:1997:327
26 juin 1997
#Careda SA (C-370/95), Federación nacional de operadores de máquinas recreativas y de azar (Femara) (C-371/95) e Asociación española de empresarios de máquinas recreativas (Facomare) (C-372/95) contro
ECLI:EU:C:1997:96
27 février 1997
. # Careda SA (C-370/95), Federación nacional de operadores de máquinas recreativas y de azar (Femara) (C-371/95) e Asociación española de empresarios de máquinas recreativas (Facomare) (C-372/95) contro
ECLI:EU:C:2006:180
16 mars 2006
ECLI:EU:C:2008:19
17 janvier 2008
#Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Social Único de Algeciras - Espanha.
ECLI:EU:C:2010:264
11 mai 2010
#Pedido de decisão prejudicial: Audiencia Provincial de Barcelona - Espanha.