#Artigo 85. do Tratado CE - Artigo 5. do Regulamento n. 17 do Conselho - Validade provisória dos acordos anteriores ao Regulamento n. 17 notificados à Comissão - Validade provisória dos acordos alterados

#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.

. # Incumprimento pelo Estado - Não cumprimento de dois acórdãos do Tribunal de Justiça. # Processo 160/85.

. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens. # Processo C-143/02.

#Regulamentação relativa ao fabrico dos vqprd e vmqprd.#Processo C-315/88.

#Directiva 75/439/CEE relativa à eliminação dos óleos usados - Incumprimento - Incumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça.#Processo C-366/89.

#Paola Faccini Dori mot Recreb Srl.#Begäran om förhandsavgörande: Giudice conciliatore di Firenze - Italien.

#Secretaria Regional de Saúde dos Açores contra Ministério Público.

#Incumprimento de Estado - Regulamento (CEE) n.º 4253/88 e artigo 10.º CE - Fundos estruturais - Coordenação entre as intervenções dos fundos estruturais e as do BEI - Redução sistemática dos montantes

#Código Aduaneiro Comunitário - Cobrança a posteriori dos direitos de importação ou de exportação - Obrigação de comunicar ao devedor o montante dos direitos devidos logo que o respectivo registo de liquidação

#Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais - Directiva 95/46/CE - Protecção da vida privada - Supressão dos dados - Direito de acesso aos dados e à informação

. # Doris Salzmann. # Anmodning om præjudiciel afgørelse: Bezirksgericht Bregenz - Østrig. # Præjudiciel forelæggelse - Tinglysning af transaktioner vedrørende fast ejendom - Administrativ og ikke judiciel

#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.

#Concorrência - Discriminação, em França, no sector dos transportes por via navegável.#Processo 272/85.

. # Agricultura - Substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais - Base jurídica. # Processo C-11/88.

#Doris Salzmann.#Αίτηση για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως: Bezirksgericht Bregenz - Αυστρία.

. # Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Preservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens. # Processo C-75/01.

99.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Questões submetidas a título prejudicial idênticas a questões sobre as quais o Tribunal de Justiça já se pronunciou — Acordo sobre os Aspetos dos