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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1990:52
7 février 1990
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 7 de Fevereiro de 1990. # E. M.
ECLI:EU:C:1992:358
29 septembre 1992
Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 29 de Septembro de 1992. # Christian Poucet contra Assurances générales de France e Caisse mutuelle régionale du Languedoc-Roussillon. # Pedidos de
ECLI:EU:C:2007:260
3 mai 2007
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 3 de Maio de 2007.#Comissão das Comunidades Europeias contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
ECLI:EU:C:2004:160
18 mars 2004
#Ersuchen um Vorabentscheidung: Juzgado de lo Social nº 33 de Madrid - Spanien.
ECLI:EU:C:2022:75
3 février 2022
Conclusões do advogado-geral Emiliou apresentadas em 3 de fevereiro de 2022.#CC contra Pensionsversicherungsanstalt.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof.
ECLI:EU:C:1994:244
9 juin 1994
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 9 de Junho de 1994. # André Reichling contra Institut national d'assurance maladie-invalidité. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de
ECLI:EU:C:2000:322
15 juin 2000
#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.
ECLI:EU:C:1995:28
9 février 1995
. # Reference for a preliminary ruling: Landessozialgericht für das Saarland - Germany. # Social security for migrant workers - Council Regulation EEC Nº 1408/71 - Worker residing in a Member State other
ECLI:EU:C:1996:185
2 mai 1996
. # Reference for a preliminary ruling: Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen - Germany. # Social security - Family benefits - Article 73 of Regulation (EEC) No 1408/71 - Article 4(1) of Directive 79
ECLI:EU:C:2005:51
20 janvier 2005
#Petición de decisión prejudicial: Arbeidsrechtbank Gent - Bélgica.
ECLI:EU:C:2006:261
27 avril 2006
Conclusões do advogado-geral Tizzano apresentadas em 27 de Abril de 2006.#Anacleto Cordero Alonso contra Fondo de Garantía Salarial (Fogasa).
ECLI:EU:C:1998:177
30 avril 1998
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 30 de Abril de 1998. # F.C.
ECLI:EU:C:2016:170
16 mars 2016
#Tobias Mc Fadden contro Sony Music Entertainment Germany GmbH.#Domanda di pronuncia pregiudiziale proposta dal Landgericht München I.
ECLI:EU:C:2011:221
7 avril 2011
#Reference for a preliminary ruling: Arbeitsgericht Wuppertal - Germany.
ECLI:EU:C:2004:398
29 juin 2004
#Sociale politiek - Gelijke behandeling van mannen en vrouwen - Artikel 141, lid 4, EG - Richtlijn 76/207/EEG - Voorwaarden voor toegang tot openbare ambten - Bepalingen krachtens welke enkel tegenover
ECLI:EU:C:1958:2
18 mars 1958
Conclusões conjuntas do advogado-geral Lagrange apresentadas em 18 de Março de 1958. # Groupement des hauts fourneaux et aciéries belges contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
ECLI:EU:C:2007:145
16 juin 2005
Conclusões da advogada-geral Trstenjak apresentadas em 8 de Março de 2007.#Albert Reiss Beteiligungsgesellschaft mbH contra Land Baden-Württemberg.
ECLI:EU:C:2015:39
28 janvier 2015
#P és S kontra Commissie Sociale Zekerheid Breda és College van Burgemeester en Wethouders van de gemeente Amstelveen.
ECLI:EU:C:2010:13
14 janvier 2010
Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 14 de Janeiro de 2010.#The Queen, a pedido de M e o. contra Her Majesty’s Treasury.#Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.
ECLI:EU:C:2008:371
26 juin 2008
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 26 de Junho de 2008.#Société Régie Networks contra Direction de contrôle fiscal Rhône-Alpes Bourgogne.
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