#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal Immigration and Asylum Chamber.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sächsisches Oberverwaltungsgericht.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo voorzitter van de rechtbank van koophandel te Antwerpen.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna.

#Marcas susceptíveis de enganar o público ou de o induzir em erro quanto à natureza, qualidade ou origem geográfica de um produto - Marca cedida pelo titular conjuntamente com a empresa que produz os bens

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França).

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg.

parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Resolução do processo num prazo razoável – Legislação nacional que prevê o encerramento do processo judicial em caso de constatação pelo

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék.

#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Raad van State.

como imposto sobre as entradas de capital - Aumento do capital social - Aumento do activo - Aumento do valor das partes sociais - Prestação efectuada por um sócio - Decisão de proceder à fusão tomada pelos

#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Pedido de registo da marca nominativa comunitária ARCOL - Oposição do titular da marca nominativa comunitária CAPOL - Execução pelo IHMI de um acórdão

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bucureşti.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo.