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DÉCISION / ECLI

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CJUE

CJUE

ECLI:EU:C:1977:57

CJUE

30 mars 1977

30 mars 1977

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 30 de Março de 1977. # HOAGM Perenboom contra Inspecteur der directe belastingen te Nijmegen. # Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos

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CJUE

ECLI:EU:C:1977:74

CJUE

5 mai 1977

5 mai 1977

Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 5 de Maio de 1977. # Klöckner-Ferromatik GmbH contra Oberfinanzdirektion München. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Equipamento

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ECLI:EU:C:1978:39

CJUE

28 février 1978

28 février 1978

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 28 de Fevereiro de 1978. # Unione nazionale importatori e commercianti motoveicoli esteri (UNICME) e outros contra Conselho das Comunidades Europeias

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CJUE

ECLI:EU:C:1979:62

CJUE

8 mars 1979

8 mars 1979

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 8 de Março de 1979. # P.

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ECLI:EU:C:1980:16

CJUE

17 janvier 1980

17 janvier 1980

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 17 de Janeiro de 1980. # Marie-Louise Damas contra Fonds d'orientation et de régularisation des marchés agricoles. # Pedido de decisão prejudicial: Conseil

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ECLI:EU:C:1959:23

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19 octobre 1959

19 octobre 1959

Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 19 de Outubro de 1959. # Société des Fonderies de Pont-à-Mousson contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 14-59

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ECLI:EU:C:1960:41

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5 novembre 1960

5 novembre 1960

Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 5 de Novembro de 1960. # De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 30

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ECLI:EU:C:1997:219

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24 avril 1997

24 avril 1997

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 24 de Abril de 1997. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento - Não transposição da Directivo 92/43/CEE. # Processo

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ECLI:EU:C:1998:373

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16 juillet 1998

16 juillet 1998

Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 16 de Julho de 1998. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Incumprimento de Estado - Contratos públicos de fornecimento - Recursos -

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ECLI:EU:C:1988:372

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6 juillet 1988

6 juillet 1988

Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 6 de Julho de 1988. # Richard Hamill contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Responsabilidade extracontratual da instituição - Divulgação

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ECLI:EU:C:1989:628

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12 décembre 1989

12 décembre 1989

Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 12 de Dezembro de 1989. # André Hecq contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Atribuição de funções - Reafectação. # Processos apensos

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ECLI:EU:C:1990:385

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8 novembre 1990

8 novembre 1990

Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 8 de Novembro de 1990. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Inobservância de uma directiva - Conservação das aves selvagens

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ECLI:EU:C:1992:97

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26 février 1992

26 février 1992

Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 26 de Fevereiro de 1992. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Directivas - Resíduos - Resíduos

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ECLI:EU:C:1993:900

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18 novembre 1993

18 novembre 1993

Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 18 de Novembro de 1993. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Acção por incumprimento - Contratos de empreitada de obras

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ECLI:EU:C:1995:195

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20 juin 1995

20 juin 1995

Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 20 de Junho de 1995. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Directiva 91/263/CEE - Não transposição

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ECLI:EU:C:1980:89

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20 mars 1980

20 mars 1980

#Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany.#Monetary compensatory amounts - Reference date.#Case 100/79.

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ECLI:EU:C:1980:94

CJUE

20 mars 1980

20 mars 1980

. # Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht Koblenz - Germany. # Convention on jurisdiction - persons domiciled in Luxembourg. # Case 784/79.

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ECLI:EU:C:1983:96

CJUE

24 mars 1983

24 mars 1983

#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Export refunds on flaked barley.#Case 167/82.

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CJUE

ECLI:EU:C:1977:116

CJUE

5 juillet 1977

5 juillet 1977

#Reference for a preliminary ruling: Landgericht Oldenburg - Germany.#Skimmed-milk powder.#Case 114-76.

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ECLI:EU:C:1989:206

CJUE

18 mai 1989

18 mai 1989

#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.#Retroactive payment of voluntary pension-insurance contributions.#Case 368/87.

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