CodexAI
AND
OR
NOT
"…"
DÉCISION / ECLI
TYPE
DATE
EXTRAIT
CJUE
ECLI:EU:C:1977:57
30 mars 1977
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 30 de Março de 1977. # HOAGM Perenboom contra Inspecteur der directe belastingen te Nijmegen. # Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos
ECLI:EU:C:1977:74
5 mai 1977
Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 5 de Maio de 1977. # Klöckner-Ferromatik GmbH contra Oberfinanzdirektion München. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Equipamento
ECLI:EU:C:1978:39
28 février 1978
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 28 de Fevereiro de 1978. # Unione nazionale importatori e commercianti motoveicoli esteri (UNICME) e outros contra Conselho das Comunidades Europeias
ECLI:EU:C:1979:62
8 mars 1979
Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 8 de Março de 1979. # P.
ECLI:EU:C:1980:16
17 janvier 1980
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 17 de Janeiro de 1980. # Marie-Louise Damas contra Fonds d'orientation et de régularisation des marchés agricoles. # Pedido de decisão prejudicial: Conseil
ECLI:EU:C:1959:23
19 octobre 1959
Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 19 de Outubro de 1959. # Société des Fonderies de Pont-à-Mousson contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 14-59
ECLI:EU:C:1960:41
5 novembre 1960
Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 5 de Novembro de 1960. # De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 30
ECLI:EU:C:1997:219
24 avril 1997
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 24 de Abril de 1997. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento - Não transposição da Directivo 92/43/CEE. # Processo
ECLI:EU:C:1998:373
16 juillet 1998
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 16 de Julho de 1998. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Incumprimento de Estado - Contratos públicos de fornecimento - Recursos -
ECLI:EU:C:1988:372
6 juillet 1988
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 6 de Julho de 1988. # Richard Hamill contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Responsabilidade extracontratual da instituição - Divulgação
ECLI:EU:C:1989:628
12 décembre 1989
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 12 de Dezembro de 1989. # André Hecq contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Atribuição de funções - Reafectação. # Processos apensos
ECLI:EU:C:1990:385
8 novembre 1990
Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 8 de Novembro de 1990. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Inobservância de uma directiva - Conservação das aves selvagens
ECLI:EU:C:1992:97
26 février 1992
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 26 de Fevereiro de 1992. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Directivas - Resíduos - Resíduos
ECLI:EU:C:1993:900
18 novembre 1993
Conclusões do advogado-geral Gulmann apresentadas em 18 de Novembro de 1993. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Acção por incumprimento - Contratos de empreitada de obras
ECLI:EU:C:1995:195
20 juin 1995
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 20 de Junho de 1995. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Directiva 91/263/CEE - Não transposição
ECLI:EU:C:1980:89
20 mars 1980
#Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany.#Monetary compensatory amounts - Reference date.#Case 100/79.
ECLI:EU:C:1980:94
. # Reference for a preliminary ruling: Oberlandesgericht Koblenz - Germany. # Convention on jurisdiction - persons domiciled in Luxembourg. # Case 784/79.
ECLI:EU:C:1983:96
24 mars 1983
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Export refunds on flaked barley.#Case 167/82.
ECLI:EU:C:1977:116
5 juillet 1977
#Reference for a preliminary ruling: Landgericht Oldenburg - Germany.#Skimmed-milk powder.#Case 114-76.
ECLI:EU:C:1989:206
18 mai 1989
#Reference for a preliminary ruling: Bundessozialgericht - Germany.#Retroactive payment of voluntary pension-insurance contributions.#Case 368/87.
Page 9 sur 37