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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1985:97
6 mars 1985
. # Roland Abrias ja teised versus Euroopa Ühenduste Komisjon. # Ametnikud. # Kohtuasi 3/83.
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ECLI:EU:C:1985:283
3 juillet 1985
#Roland Abrias and Others v European Commission.#Case C-3/83.
ECLI:EU:C:1965:35
1 avril 1965
Acórdão do Tribunal de 1 de Abril de 1965.#Getreide-Import Gesellschaft contra Comissão da CEE.#Processo 38-64.
ECLI:EU:C:1965:36
Sentencia del Tribunal de Justicia de 1 de abril de 1965.#Marcello Sgarlata y otros contra Comisión de la CEE.#Asunto 40-64.
ECLI:EU:C:1966:21
28 avril 1966
Acórdão do Tribunal de 28 de Abril de 1966.#ILFO - Industria Laminati Ferrosi Odolese SRL contra Alta Autoridade da CECA.#Processo 51-65.
ECLI:EU:C:2001:221
11 avril 2001
Despacho do presidente do Tribunal de 11 de Abril de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra Schuck GmbH. # Processo C-476/00 P (R).
ECLI:EU:C:1981:88
8 avril 1981
Conclusiones del Abogado General Capotorti presentadas el 8 de abril de 1981. # Giacomo Cattaneo Adorno contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Asunto 107/80.
ECLI:EU:C:1978:92
27 avril 1978
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 27 de Abril de 1978. # Dr Denis D'Auria contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 99/77.
ECLI:EU:C:1998:169
28 avril 1998
Despacho do Tribunal (Quinta Secção) de 28 de Abril de 1998.#Reisebüro Binder GmbH.#Revisão de acórdão - Acórdão prejudicial - Inadmissibilidade manifesta.#Processo C-116/96 REV.
ECLI:EU:C:1983:108
26 avril 1983
Sentencia del Tribunal de Justicia de 26 de abril de 1983.#Hauptzollamt Flensburg contra Firma Hansen GmbH & Co.#Petición de decisión prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemania.#Asunto 38/82.
ECLI:EU:C:1988:206
27 avril 1988
Acórdão do Tribunal de 27 de Abril de 1988.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Não execução do acórdão 166/82.#Processo 225/86.
ECLI:EU:C:1965:37
7 avril 1965
Acórdão do Tribunal de 7 de Abril de 1965.#Alta Autoridade da CECA contra Umberto Collotti e Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.#Processo 70-63 bis.
ECLI:EU:C:1989:177
27 avril 1989
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 27 de Abril de 1989. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Regime fiscal du rum. # Processo 323/87.
ECLI:EU:C:1974:41
30 avril 1974
Sentencia del Tribunal de Justicia de 30 de abril de 1974.#R. & V. Haegeman contra Estado belga.#Petición de decisión prejudicial: Tribunal de première instance de Bruxelles - Bélgica.#Asunto 181-73.
ECLI:EU:C:1988:202
Sentencia del Tribunal de Justicia de 27 de abril de 1988.#Comisión de las Comunidades Europeas contra República Francesa.#Incumplimiento de una Directiva - Conservación de las aves silvestres.
ECLI:EU:C:1984:142
4 avril 1984
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 4 de Abril de 1984. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Pagamento a pronto das importações. # Processo 58/83.
ECLI:EU:C:2001:208
5 avril 2001
Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 5 de Abril de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Não transposição da Directiva 94/56/CE. # Processo
ECLI:EU:C:1980:110
24 avril 1980
Conclusiones del Abogado General Mayras presentadas el 24 de abril de 1980. # Procedimento penal entablado contra Siegfried Grunert. # Petición de decisión prejudicial: Tribunal de grande instance de Strasbourg
ECLI:EU:C:1969:13
29 avril 1969
Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 29 de Abril de 1969. # Milch-, Fett- und Eierkontor GmbH contra Hauptzollamt Saarbrücken. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht des Saarlandes
ECLI:EU:C:1995:95
4 avril 1995
Acórdão do Tribunal de 4 de Abril de 1995.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.