#Comisia Comunității Economice Europene împotriva Marelui Ducat al Luxemburgului și Regatul Belgiei.#Cauze conexate 90/63 și 91/63.

. # Pourvoi - Concurrence - Article 85, paragraphe 1, du traité CE (devenu article 81, paragraphe 1, CE) - Amende - Détermination du montant - Motivation - Coopération durant la procédure administrative

#Direttiva 91/628/CEE - Protezione degli animali durante il trasporto - Trasposizione - Margine di discrezionalità - Animali domestici della specie suina - Viaggi di durata superiore a otto ore - Altezza

. # Carne bovina - Aiuto all'ammasso privato - Restituzioni all'esportazione - Periodo durante il quale merci in ammasso privato possono essere simultaneamente assoggettate al regime di deposito doganale

#Comisia Europeană împotriva Marelui Ducat al Luxemburgului.

ridotta — Applicazione di un’aliquota ridotta agli introiti realizzati sui prezzi dei biglietti d’ingresso per le prime di concerti che si tengono in locali in cui si servono su richiesta consumazioni durante

mercadorias - Entraves resultantes de actos de particulares - Obrigações dos Estados-Membros - Decisão de não proibir uma manifestação com finalidade ambiental que levou ao corte da auto-estrada de Brenner durante

nacional que proíbe a publicidade televisiva a bebidas alcoólicas comercializadas nesse Estado, quando esteja em causa a publicidade televisiva indirecta resultante da aparição no ecrã de painéis visíveis durante

Coordenação entre as intervenções dos fundos estruturais e as do BEI - Redução sistemática dos montantes pagos a título de ajudas do FEOGA, Secção "Orientação' - Taxas obrigatórias cobradas pelo IFADAP durante

#Inadempimento di uno Stato -Direttiva 89/391/CEE - Misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoratori durante il lavoro - Mancata comunicazione delle misure di trasposizione

#Soledad Duarte Hueros κατά Autociba SA και Automóviles Citroën España SA.#Αίτηση του Juzgado de Primera Instancia nº 2 de Badajoz για την έκδοση προδικαστικής αποφάσεως.

. # Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Directiva 76/207/CEE - Condições de despedimento - Ausência devido a doença provocada pela gravidez ou pelo parto - Ausência durante a gravidez e após

libre circulación y de residencia — Ayuda a la formación concedida a un nacional de un Estado miembro para cursar estudios en otro Estado miembro — Obligación de residir en el Estado miembro de origen durante

’un Land - Décision du Bundesverfassungsgericht constatant l’incompatibilité avec la loi fondamentale allemande de la réglementation afférente à un tel monopole, mais maintenant celle-ci en vigueur durant

das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Duração da participação num cartel ilícito — Cessação da participação — Interrupção da participação — Inexistência de contratos colusórios estabelecidos durante

.° 1 – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de morte ou lesão sofrida por um passageiro – Conceito de “acidente” que causou a morte ou a lesão – Lesão corporal sofrida durante o desembarque

nacional que proíbe a publicidade televisiva a bebidas alcoólicas comercializadas nesse Estado, quando esteja em causa a publicidade televisiva indirecta resultante da aparição no ecrã de painéis visíveis durante

Omologazione dei veicoli a motore – Regolamento (UE) 2016/646 – Emissioni dai veicoli passeggeri e commerciali leggeri (EUR6) – Fissazione, per le emissioni di ossidi di azoto, dei valori massimi (NTE) durante