Critérios — Relação intragrupo — Prestações que consistem em reparar ou substituir componentes de aerogeradores no período de garantia e em elaborar relatórios de não conformidade — Notas de débito emitidas pelo

#Directiva 97/7/CE - Protecção dos consumidores - Contratos à distância - Exercício do direito de rescisão pelo consumidor - Indemnização pelo uso a pagar ao vendedor.#Processo C-489/07.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof.

#Reenvio prejudicial - Directiva 72/166/CEE - Artigo 3.º, n.º 1 - Directiva 84/5/CEE - Artigo 2.º, n.º 1 - Directiva 90/232/CEE - Artigo 1.º - Direito de indemnização pelo seguro obrigatório de responsabilidade

Atribuição de uma quantidade de referência específica - Beneficiários - Produtores que recebem uma exploração por via análoga a uma herança, após o termo de compromisso de não comercialização assumido pelo

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État.

. # IVA - Artigos 5.º, n.º 8, e 17.º, n.os 2, alínea a), e 5, da Sexta Directiva IVA - Transmissão de uma universalidade de bens - Dedução do imposto pago a montante pelos serviços utilizados pelo transmitente

#Mercado interno da electricidade - Legislação nacional que autoriza a cobrança de um suplemento tarifário pelo transporte de electricidade em proveito de uma sociedade, designada pela lei, que é obrigada

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil du Contentieux des Étrangers.

#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny.

#Société financière et industrielle du Peloux contre Axa Belgium et autres.#Demande de décision préjudicielle: Cour d'appel de Grenoble - France.

. # Incumprimento pelo Estado - Inexecução de directivas. # Processo 361/85.

. # Incumprimento pelo Estado - Alimentos para animais. # Processo 363/85.

#Incumprimento pelo Estado - Directiva relativa à conservação das aves selvagens.#Processo C-288/88.

. # Luciana Costa, Mazzier pelo casamento, contra Estado belga. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège - Bélgica. # Processo 39-74.

. # Incumprimento pelo Estado - Directiva 73/239 CEE. # Processo 160/82.