Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2011.#David Barcenilla Fernández (C-256/10) e Pedro Antonio Macedo Lozano (C-261/10) contra Gerardo García SL.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2003. # Processo-crime contra Ulf Hammarsten. # Pedido de decisão prejudicial: Halmstads tingsrätt - Suécia. # Organização comum de mercado no sector

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 5 de Fevereiro de 2004.#Rieser Internationale Transporte GmbH contra Autobahnen- und Schnellstraßen-Finanzierungs- AG (Asfinag).

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de Abril de 2007.#Reino de Espanha contra Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Janeiro de 2008.#Roby Profumi Srl contra Comune di Parma.#Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 3 de Abril de 2008.#Osman Ocalan agindo por conta de Kurdistan Workers' Party (PKK) contra Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de março de 2012 ― Fiskeri og Havbruksnæringens Landsforening e o./Conselho.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 5 de fevereiro de 2014.#David Drakeford contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção Alargada) de 10 de Maio de 2000.#SIC - Sociedade Independente de Comunicação SA contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 13 de Fevereiro de 2001.#Hewlett Packard France e Hewlett Packard Europe BV contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 20 de Março de 2001.#T. Port GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 20 de Fevereiro de 1997.#Bundesverband der Bilanzbuchhalter e.V. contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 3 de Junho de 1999.#Colim NV contra Bigg's Continent Noord NV.#Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van koophandel Hasselt - Bélgica.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 28 de Abril de 1988.#G. Seguela e A. Lachkar e outros contra Administration des impôts.

Acórdão do Tribunal (Quarta Secção) de 7 de Maio de 1991.#Sheptonhurst Ltd contra Newham Borough Council.#Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice, Queen's Bench Division - Reino Unido.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 1 de Abril de 1993.#SpA Alois Lageder e outros contra Amministrazione delle finanze dello Stato.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 1994.#Owens Bank Ltd contra Fulvio Bracco e Bracco Industria Chimica SpA.#Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 3 de Março de 1994.#Eurico Italia Srl, Viazzo Srl e F & P SpA contra Ente Nazionale Risi.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 7 de Julho de 2005.#A. J. van Pommeren-Bourgondiën contra Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2012.#Mizuno KK contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).