Acórdão do Tribunal de 4 de Fevereiro de 1959.#De Gezamenlijke Steenkolenmijnen i Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.#Processo 17/57.

Acórdão do Tribunal de 30 de Novembro de 1967.#Caisse régionale de sécurité sociale du nord-est contra Robert Goffart.#Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França.#Processo 22-67.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2005. # Dorte Schmidt-Brown contra Comissão das Comunidades Europeias. # Funcionários - Recurso de anulação. # Processo T-387

Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de junho de 1990.#Michael Weiser contra Caisse nationale des barreaux français (CNBF).#Pedido de decisão prejudicial apresentada por null.#Processo C-37/89.

Acórdão do Tribunal de 18 de Maio de 1993.#Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias.#Auxílios à construcção naval.#Processos apensos C-356/90 e C-180/91.

Acórdão do Tribunal de 28 de Junho de 1984.#Firma Mabanaft GmbH contra Hauptzollamt Emmerich.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 11 de Fevereiro de 1971.#Norddeutsches Vieh- und Fleischkontor GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-St. Annen.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 28 de Maio de 1974.#Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel contra Société Wilhelm Pfützenreuter.

Acórdão do Tribunal de 2 de Junho de 1976.#Milch-, Fett- und Eier-Kontor GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha.#Processo 125-75.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de junho de 2007.#Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia contra Shaker di L. Laudato & C. Sas.#Processo C-334/05 P.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 22 de junho de 2004.#Claude Ruiz-Picasso e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Processo T-185/02.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 13 de Junho de 2002. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Telecomunicações - Rede aberta - Serviço universal

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de outubro de 1987.#Arlette Houyoux e Marie-Catherine Guery contra Comissão Europeia.#Processos apensos C-176/86 e C-177/86.

Acórdão do Tribunal de 6 de Dezembro de 1990.#Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.#Directiva 69/169/CEE do Conselho - Instruções administrativas não conformes.#Processo C-367/88.

Acórdão do Tribunal de 12 de Maio de 1992.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.#Incumprimento - Artigo 95.º - Importação de automóveis - Matéria colectável diferente.

Acórdão do Tribunal de 10 de Setembro de 1996.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.#Directiva 89/552/CEE - Transmissão de programas por cabo.#Processo C-11/95.

#Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente improcedente.#Processo C-150/96 P.

Acórdão do Tribunal de 22 de Junho de 1972.#Rita Frilli contra Estado belga.#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.#Rendimento garantido às pessoas idosas.

Acórdão do Tribunal de 12 de Julho de 1973.#Getreide-Import GmbH contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel.#Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 12 de Fevereiro de 1974.#Rheinmühlen-Düsseldorf contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel.