. # Industrie Tessili Italiana Como contra Dunlop AG. # Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Frankfurt am Main - Alemanha. # Artigo 5, 1. # Processo 12-76.

. # SA Roquette Frères contra Estado francês - Administração das Alfândegas. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal d'instance de Lille - França. # Montantes compensatórios monetários. # Processo 29

. # Enka BV contra Inspecteur der Invoerrechten en Accijnzen Arnhem. # Pedido de decisão prejudicial: Tariefcommissie - Países Baixos. # Valor aduaneiro - Despesas de armazenagem. # Processo 38-77.

#Marguerite Maris, casada com Roger Reboulet, contra Office national des pensions pour travailleurs salariés.#Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Antwerpen - Bélgica.

. # An Bord Bainne Co-Operative contra Ministro da Agricultura. # Pedido de decisão prejudicial: High Court - Irlanda. # Ajuda à armazenagem privada. # Processo 92/77.

. # Benedikt Lentes y otros contra República Federal de Alemania. # Peticiones de decisión prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemania. # Asuntos acumulados 233, 234 y 235/78.

. # Heintz van Landewyck SARL y otros contra Comisión de las Comunidades Europeas. # Competencia - Acuerdos y recomendación FEDETAB. # Asuntos acumulados 209 a 215 y 218/78.

. # Société métallurgique de Knutange contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processos apensos 15-59 e 29-59.

. # Société nouvelle des usines de Pontlieue - Aciéries du Temple (S.N.U.P.A.T.) contra Alta Autoridad de la Comunidad Europea del Carbón y del Acero. # Asuntos acumulados 42 y 49/59.

#Niederrheinische Bergwerks - Aktiengesellschaft e Unternehmensverband des Aachener Steinkohlenbergbaues eV contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.#Incumprimento de Estado - Aeroportos - Assistência em escala - Directiva 96/67/CE.#Processo C-386/03.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.#Incumprimento pelo Estado - Matrícula dos navios que não são navios de pesca - Requisito de nacionalidade do proprietário.#Processo C-151/96.

#Casper Koelman contra Comissão das Comunidades Europeias.#Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento n. 17 - Rejeição de uma denúncia - Fundamentação.#Processo C-59/96 P.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Directiva 95/23/CE - Não transposição dentro do prazo fixado. # Processo C-386/97.

#Comisión de las Comunidades Europeas contra Gran Ducado de Luxemburgo.#Incumplimiento de Estado - No adaptación del Derecho interno a la Directiva 94/46/CE.#Asunto C-59/98.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa. # Incumprimento de Estado - Qualidade das águas balneares - Aplicação inadequada da Directiva 76/160/CEE. # Processo C-147/00.

#Comisión de las Comunidades Europeas contra República Italiana.#Incumplimiento de Estado - Directiva 79/409/CEE - Conservación de las aves silvestres - Admisibilidad.#Asunto C-159/99.

. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Ambiente - Resíduos perigosos - Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE. # Processo C-65/00.