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DÉCISION / ECLI
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CJUE
ECLI:EU:C:1991:401
22 octobre 1991
#Reference for a preliminary ruling: Finanzgericht Hamburg - Germany.#Additional levy on milk.#Case C-44/89.
ECLI:EU:C:1991:7
15 janvier 1991
#Reference for a preliminary ruling: Bundesverwaltungsgericht - Germany.#Conversion premiums for dairy herds.#Case C-215/89.
ECLI:EU:C:1996:182
2 mai 1996
#Reference for a preliminary ruling: Bundesarbeitsgericht - Germany.#Social security - Recognition of incapacity for work.#Case C-206/94.
ECLI:EU:C:1970:4
29 janvier 1970
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 29 de Janeiro de 1970. # Hauptzollamt Hamburg-Oberelbe contra Firma Paul G.
ECLI:EU:C:1970:92
12 novembre 1970
Conclusões do advogado-geral Dutheillet de Lamothe apresentadas em 12 de Novembro de 1970. # Francesco Cinzano & Cia GmbH contra Hauptzollamt Saarbrücken. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof
ECLI:EU:C:1971:10
3 février 1971
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 3 de Fevereiro de 1971. # Alfons Lütticke GmbH contra Hauptzollamt Passau. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht München - Alemanha. # Chocolate
ECLI:EU:C:1973:76
27 juin 1973
Conclusões do advogado-geral Trabucchi apresentadas em 27 de Junho de 1973. # Hauptzollamt Bremerhaven contra Massey-Ferguson GmbH. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Valor
ECLI:EU:C:1976:185
15 décembre 1976
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Dezembro de 1976. # Jozef Strehl contra Nationaal Pensioenfonds voor Mijnwerkers. # Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Hasselt - Bélgica
ECLI:EU:C:1978:192
26 octobre 1978
Conclusões do advogado-geral Capotorti apresentadas em 26 de Outubro de 1978. # Welding & Co. contra Hauptzollamt Hambourg-Waltershof. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha.
ECLI:EU:C:1978:228
13 décembre 1978
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 13 de Dezembro de 1978. # Société des Usines de Beauport e outros contra Conselho das Comunidades Europeias. # Processos apensos 103 a 109/78.
ECLI:EU:C:1979:17
25 janvier 1979
Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 25 de Janeiro de 1979. # Hans-Markus Stölting contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha. #
ECLI:EU:C:1956:9
15 novembre 1956
Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 15 de Novembro de 1956. # Miranda Mirossevich contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 10/55.
ECLI:EU:C:1964:46
16 juin 1964
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 16 de Junho de 1964. # Alfred Toepfer e Getreide-Import Gesellschaft contra Comissão da CEE. # Processos apensos 106 e 107-63.
ECLI:EU:C:1968:9
8 février 1968
Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 8 de Fevereiro de 1968. # Firma Gebrüder Lück contra Hauptzollamt Köln-Rheinau. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.
ECLI:EU:C:2001:111
22 février 2001
Conclusões do advogado-geral Geelhoed apresentadas em 22 de Fevereiro de 2001.#Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda.
ECLI:EU:C:1987:90
19 février 1987
Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 19 de Fevereiro de 1987. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento pelo Estado - Alimentos para animais. # Processo
ECLI:EU:C:1990:223
23 mai 1990
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 23 de Maio de 1990. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica. # Incumprimento - Agricultura - Mercado dos cereais forrageiros.
ECLI:EU:C:1992:95
26 février 1992
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 26 de Fevereiro de 1992. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Contratos públicos de fornecimento
ECLI:EU:C:2015:110
24 février 2015
Conclusões do advogado-geral P. Cruz Villalón apresentadas em 24 de fevereiro de 2015.#Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE contra Comissão Europeia.
ECLI:EU:C:1978:210
28 novembre 1978
#Reference for a preliminary ruling: Amtsgericht Reutlingen - Germany.#Recognition of driving licences between Member States.#Case 16/78.
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