#Reference for a preliminary ruling: Arbeitsgericht Lörrach - Germany.#Social security - Recognition of incapacity for work.#Case C-45/90.

. # Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany. # Common Customs Tariff - Unsterile calf foetus serum. # Case C-318/90.

#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Serviços de eliminação de carcaças de animais e resíduos de matadouros — Manutenção de uma reserva em caso de epidemia — Decisão que declara

Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 24 de Novembro de 1982. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos. # Incumprimento pelo Estado - Directiva 73/239 CEE. # Processo

. # Gerda Kloppenburg contre Finanzamt Leer. # Demande de décision préjudicielle: Finanzgericht Niedersachsen - Allemagne. # Effet des directives - Effet rétroactif d'une modification. # Affaire 70/83.

Conclusões conjuntas do advogado-geral Rozès apresentadas em 18 de Janeiro de 1983. # República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias. # Liquidação das contas do FEOGA. # Processos 61/82 e

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 13 de Julho de 1976. # M.L.E. Brack, viúva de R.J.

Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 19 de Maio de 1976. # Milch-, Fett- und Eier-Kontor GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg -

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 13 de Julho de 1978. # Amministrazione delle finanze dello Stato italiano contra Rasham. # Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di Cassazione

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 18 de Janeiro de 1979. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. # Taquígrafo. # Processo 128/78

Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 1 de Junho de 1967. # Auguste de Moor contra Caisse de pension des employés privés. # Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Grão-Ducado

Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 10 de Abril de 2003. # Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana. # Incumprimento de Estado - Inexistência de notificação de incumprimento

Conclusões do advogado-geral La Pergola apresentadas em 27 de Maio de 1997.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.

Conclusões do advogado-geral Léger apresentadas em 16 de Septembro de 1997.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.

Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 24 de Março de 1998.#Irlanda contra Comissão das Comunidades Europeias.#FEOGA - Apuramento das contas - Exercícios 1992 e 1993 - Carne de bovino.

Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 15 de Junho de 2000. # Comissão das Comunidades Europeias contra Tecnologie Vetroresina SpA (TVR). # Cláusula compromissória - Incumprimento

Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 27 de Fevereiro de 1986. # Ethicon GmbH contra Hauptzollamt Itzehoe. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Suspensão de direitos

Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 9 de Julho de 1992. # Firma E.

Conclusões do advogado-geral Van Gerven apresentadas em 15 de Outubro de 1992. # Abbott GmbH contra Oberfinanzdirektion Köln. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Pauta aduaneira

Conclusões do advogado-geral Darmon apresentadas em 26 de Fevereiro de 1992. # Parlamento Europeu contra Conselho das Comunidades Europeias. # Admissão de transportadores não residentes aos transportes