Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de janeiro de 2017.#Reino de Espanha contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de abril de 2016.#Tarif Akhras contra Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de fevereiro de 2018.#Kreuzmayr GmbH contra Finanzamt Linz.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de março de 2021.#Von Aschenbach & Voss GmbH contra Hauptzollamt Duisburg.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf.

Acórdão do Tribunal de 12 de Junho de 2003.#Eugen Schmidberger, Internationale Transporte und Planzüge contra Republik Österreich.#Pedido de decisão prejudicial: Oberlandesgericht Innsbruck - Áustria.

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2005.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de Março de 2011.#República Helénica contra Comissão Europeia.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de março de 2012.#Christian Kurrer e o. contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de maio de 2012.#Harald Wohlfahrt contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de fevereiro de 2013.#Maharishi Foundation Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de abril de 2015.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de janeiro de 2016.#Sto SE & Co. KGaA, anteriormente Sto AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

#Função pública ― Agente temporário ― Compensação por cessação de funções ― Exoneração declarada por acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ― Determinação da data da exoneração

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016.#Thierry Rouffaud contra Serviço Europeu para a Acção Externa.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Fevereiro de 2002.#Förde-Reederei GmbH contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 9 de Setembro de 1999.#Odette Nicos Petrides Co. Inc. contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de 15 de Janeiro de 2002.#Elide Gottardo contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS).#Pedido de decisão prejudicial: Tribunale ordinario di Roma - Itália.

Acórdão do Tribunal de 17 de Fevereiro de 1993.#Christian Poucet contra Assurances générales de France e Caisse mutuelle régionale du Languedoc-Roussillon.

Ainsi jugé et prononcé le neuf Octobre deux mil vingt cinq par Marie-Ange LE GALLO, Première Vice-Président assistée de Véronique ACCARD, Greffier.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de abril de 2013.#Steinel Vertrieb GmbH contra Hauptzollamt Bielefeld.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf.