Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 24 de Fevereiro de 1987.#Acciaierie e Ferriere Lombarde Falck contra Comissão das Comunidades Europeias.#Regras comunitárias para os auxílios à siderúrgia.

Acórdão do Tribunal de 24 de Maio de 1988.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Incumprimento - Isenção do IVA em benefício das prestações de serviços por veterinários.

Acórdão do Tribunal de 25 de Outubro de 1988.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.#Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Transposição da Directiva 76/207.

Acórdão do Tribunal de 15 de Novembro de 1988.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de março de 1990.#Peter Tither contra Commissioners of Inland Revenue.#Pedido de decisão prejudicial apresentada por Special Commissioner, London.

Acórdão do Tribunal de 3 de Julho de 1990.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha.#Incumprimento pelo Estado - Directiva relativa à conservação das aves selvagens.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 7 de Fevereiro de 1990. # Claude Laval contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias. # Funcionários - Reorganização dos serviços - Nomeação definitiva

Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 1 de Junho de 1995.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.#Incumprimento - Directivas 78/686/CEE e 78/687/CEE.#Processo C-40/93.

Acórdão do Tribunal de 4 de Abril de 1995.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 4 de Julho de 1985.#Hauptzollamt Bremen - Freihafen contra J. Henr. Drünert Holzimport.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de 17 de Junho de 1971.#Gebrüder Bagusat contra Hauptzollamt Berlin-Packhof.#Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Berlin - Alemanha.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de janeiro de 2006.#Deutsche SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Março de 2005. # Dionysia Vlachaki, Eleftheriadis por casamento contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de anulação - Fundamentação

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 1992.#Automec Srl contra Comissão das Comunidades Europeias.#Concorrência - Obrigações da Comissão quando lhe é apresentada uma denúncia.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 6 de Março de 2002.#Girish Ojha contra Comissão das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 12 de Março de 1998.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.#Incumprimento de Estado - Não transposição da directiva 92/74/CEE.

Acórdão do Tribunal de 20 de Fevereiro de 1986.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana.

Acórdão do Tribunal de 16 de Novembro de 1989.#Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho das Comunidades Europeias.

Acórdão do Tribunal de 29 de Novembro de 1990.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.

Acórdão do Tribunal de 7 de Novembro de 1991.#Pinaud Wieger Spedition GmbH contra Bundesanstalt für den Güterfernverkehr.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha.