Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de fevereiro de 2017.#Secretary of State for Work and Pensions contra Tolley.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de fevereiro de 2024.#J.L.O.G. e J.J.O.P. contra Resorts Mallorca Hotels International SL.

Acórdão do Tribunal de 28 de Janeiro de 2003. # República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias. # Tratados CECA e CE - Auxílios de Estado - Composição da Comissão - Notificação

Acórdão do Tribunal (Grande Secção) de 13 de Julho de 2004.#Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de Fevereiro de 2006.#Belgische Staat contra Molenbergnatie NV.#Pedido de decisão prejudicial: Hof van beroep te Antwerpen - Bélgica.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de Março de 2006.#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Janeiro de 2008.#Josefa Velasco Navarro contra Fondo de Garantía Salarial (Fogasa).

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009.#College van burgemeester en wethouders van Rotterdam contra M. E. E. Rijkeboer.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2011.#Tempus Vade, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de março de 2013  .#Nexans France contra Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de março de 2015.#B. Braun Melsungen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de março de 2015  .#RFA International, LP contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 7 de fevereiro de 2024 (Extratos).#República da Áustria contra Comissão Europeia.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de março de 2013.#Bouygues SA e o. contra Comissão Europeia e o.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de março de 2017.#Euro-Team Kft. e Spirál-Gép Kft contra Budapest Rendőrfőkapitánya.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de fevereiro de 2023.#ASA contra DGRFP Cluj.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj.

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 25 de Março de 2004.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de Fevereiro de 2007.#Gestoras Pro Amnistía, Juan Mari Olano Olano e Julen Zelarain Errasti contra Conselho da União Europeia.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Janeiro de 2007.#José Perez Naranjo contra Caisse régionale d'assurance maladie (CRAM) Nord-Picardie.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Março de 2009.#Kattner Stahlbau GmbH contra Maschinenbau- und Metall- Berufsgenossenschaft.