#Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica.#Processo 19-76.

#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Charleroi - Bélgica.#Processo 37-77.

#Comisión de las Comunidades Europeas contra Reino de Bélgica.#Bolsa de valores - Admisión de valores mobiliarios - Incumplimiento de Estado.#Asunto 390/85.

#Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias.#Auxílios à construcção naval.#Processos apensos C-356/90 e C-180/91.

. ; Statuant sur le pourvoi formé par : - Mme Belinda Z..., contre l'arrêt de la chambre de l'instruction de la cour d'appel de MONTPELLIER, en date du 02 octobre 2018,qui a autorisé sa remise aux autorités

Abauzit, - les observations de Me Belaïche pour M. B et de M. B lui-même, s'exprimant en français. La clôture de l'instruction a été prononcée à l'issue de l'audience.

FAITS ET PROCÉDURE Suivant actes authentiques des 31 juillet et 8 décembre 2003, les époux Bellalia ont acquis deux lots no91 et 92 à usage de garage au rez-de-chaussée de l'immeuble H, " Guyenne ",

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.#Directiva 89/552/CEE - Transmissão de programas por cabo.#Processo C-11/95.

#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.#Rendimento garantido às pessoas idosas.#Processo 1-72.

#Pedido de decisão prejudicial: Tribunal de police de Mons - Bélgica.#Processo 69-74.

. # Pedido de decisão prejudicial: Arbeidsrechtbank Hasselt - Bélgica. # Processo 62-76.

#Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias.#Ajudas do Estado - Participação no capital de uma empresa - Direito de defesa.#Processo 234/84.

. # SC Belasco et autres contre Commission des Communautés européennes. # Concurrence - Application de l'article 85 du traité CEE à une entente concernant des revêtements bitumés. # Affaire 246/86.

#Reino de Bélgica contra Comisión de las Comunidades Europeas.#Ayudas a la construcción naval - Límite máximo común.#Asunto C-356/90 R.

. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège - Bélgica. # Processo 39-74.

. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège - Bélgica. # Processo 64-77.

. # Petición de decisión prejudicial: Tribunal du travail de Charleroi - Bélgica. # Asunto 93-76.

. # Petición de decisión prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica. # Asunto 87-76.

#Petición de decisión prejudicial: Cour du travail de Mons - Bélgica.#Seguridad Social.#Asunto 236/78.

#Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.#Incumprimento de Estado - Não transposição da directiva 92/74/CEE.#Processo C-163/97.